LEGITIMIDADE

Hoje o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado.
Muito se discutiu este tema, desde há vários anos. Hoje, a nossa Assembleia da República, aprovou legitimamente a legislação que permite a igualdade de direitos entre pessoas do mesmo sexo, no que ao casamento diz respeito.

No entanto, não é esse o tema que me traz aqui. Hoje apeteceu-me escrever sobre legitimidade, sobretudo sobre a legitimidade que os nossos deputados têm sobre legislar sobre seja o que for.
Obviamente que o nosso sistema político lhes dá legitimidade para legislarem sobre tudo, a sua decisão pessoal ou partidária irá orientar as opções, mas tirando isso, e respeitando a Constituição, podem os nossos representantes decidir legitimamente sobre os assuntos da nossa sociedade.
Cada partido apresenta-se a eleições com diferentes programas, e por isso os portugueses quando votam escolhem aquele com que mais se identificam ou acham que melhor defenderá as suas ideias.

Um grupo de 92000 cidadãos, considerando este tema um tema importante na sociedade, e querendo ser ouvido para que a melhor decisão fosse tomada, encarregou-se de entregar um documento pedindo a realização de um referendo sobre a matéria.
Tal referendo foi hoje rejeitado, porque obviamente a Assembleia tem legitimidade para decidir sobre o assunto, e por tanto, não precisou de consultar os eleitores sobre a matéria.

Poucos são os que, votando num partido, aceitam e concordam com estritamente tudo o que eles apresentam no seu programa. Por vezes escolhem o menos mau, nem se preocupando muito com o que defendem... e por isso, nenhum partido está a 100% pelo povo para defender seja o que for. Tem uma legitimidade limitada.
Com certeza que, é do seu interesse não consultar o povo perante decisões fracturantes, sobretudo quando o resultado da consulta pode não lhes ser favorável, mas a democracia é assim...

Há partidos que se julgam donos da verdade, e algumas pessoas dentro destes aparentam ter comprado pacotes de verdade, porque a opinião dos outros não interessa para nada. No fundo, quando não lhes interessa, é tudo corrido a Fascistas...


Por isso, e defendendo uma igualdade de direitos para todos, entendo também que aquilo que é diferente deve ser tratado de forma diferente. Posso até ser antiquado naquilo que defendo, mas enfim... A união civil entre pessoas do mesmo sexo, até mesmo se fosse criado um novo conceito abrangendo a união de facto e um contrato civil que incluísse também as pessoas do mesmo sexo seria uma forma mais correcta de tratar este assunto.


O valor simbólico do Casamento devia ter sido preservado, mas como já disse, é a minha opinião.
As maiorias decidem, por isso só peço a todos que sejam felizes agora...